segunda-feira, 27 de junho de 2016

BRASIL NÃO PODE COMETER ESSA LOUCURA: ENTREGAR SUA AVIAÇÃO A ESTRANGEIROS



Aviões enfileirados em frente ao terminal principal do Aeroporto de Congonhas-SP

Nós temos, para nosso desencanto e vergonha nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados mais corruptos, venais, desavergonhados e imorais da história da política brasileira - é praticamente impossível separar o joio do trigo no meio dos artífices e usufrutuários de tantas bandalheiras, maracutaias e pixulecos. Pois são esses deputados federais, detentores de mandato popular, que aprovaram, em Brasília, o texto da Medida Provisória 714, que permite ao capital estrangeiro controlar 100 por cento das ações de uma companhia aérea brasileira - chame-se ela TAM ou Latam, Gol, Azul e Avianca, como poderia se chamar Varig, Cruzeiro, Rio-Sul, Nordeste, Vasp, Transbrasil, Flex,  Passaredo ou Webjet. E a aprovação final dessa monstruosidade imperialista depende agora do Senado, antes de ir à sanção presidencial. Na Câmara, a aprovação foi por 199 x 71 votos contra


Isso é um desatino, uma loucura desvairada, parece demência coletiva. Significa que o Brasil está renunciando à sua própria soberania, que custou tantos esforços e sacrifícios no passado. Aceita ser uma República de Banana, como pensa Tio Sam, e entrega na bandeja a autonomia de sua aviação civil, já vulnerável e endividada, presa fácil do domínio do capital internacional - que pode ter o rosto da American, United, Delta, US Air, Northwest, Air Canada, Air France-KLM, Lufthansa ou British Airways. Nem o entreguista mais desclassificado pode garantir  que, com esta medida, a aviação brasileira vai se fortalecer e haverá nova malha aérea, redução nas tarifas e turismo doméstico mais econômico. Preparem-se para medidas impopulares como limite de bagagem em 23 kg nos voos internacionais, taxar bagagem de mão, refeições de bordo pagas, até água.


Sejamos práticos e realistas: perguntem aos Estados Unidos se eles permitem que as companhias brasileiras operem voos em qualquer uma de suas disputadas pontes  aéreas, como NY/La Guardia a Washington, Nova York a Boston, Los Angeles a San francisco e Miami a Orlando. Perguntem se, lá dentro, a TAM ou Latam, Azul, Gol e Avianca podem operar voos regulares ou fretados dos EUA para qualquer destino na América do Norte ou no exterior. Se não podem, então as empresas deles não devem ter permissão para operar aqui. Lei da reciprocidade.


Um Boeing 737-200 da antiga Vasp, que faliu há mais de 10 anos, sobrevoado o Jockey Clube de São Paulo


Perguntem ao Governo da França se permite, sem restrições, que Azul, Gol, Avianca e TAM ou Latam operem voos de Paris para Marselha, Nice, Lyon, Toulouse e outras cidades da Eurocopa. Perguntem à Espanha se ela concorda que as companhias brasileiras voem, em qualquer dia ou horário, de Madrid para Barcelona, Valencia, Malaga, Vigo, Santiago de Compostela, Sevilha e Palma de Majorca. Telefonem para Dona Angela Merkel e peçam sua aprovação para voos de empresas brasileiras entre Berlim, Munique, Frankfurt, Colônia, Hamburgo, Hannover e Düsseldorf. Se lá  fora nada disso é autorizado para estrangeiros, aqui dentro também não.



A autonomia da aviação civil brasileira é prioridade nacional, e ferir essa autonomia é crime de lesa-pátria. Só mesmo deputados desinformados, que vendem até a alma, para aprovar uma Medida Provisória explosiva como esta, sem um profundo exame de todos os ângulos da questão, requerendo até um plebiscito. Não se pode fazer leilão da consciência nacional. Estamos entregando um país, de graça, ao capital predador e insensível, que busca o lucro ao menor custo possível,e para quem os fins justificam todos os meios - ainda mais encontrando apoio de parlamentares afundados na lama, cujo comportamento provoca repulsa e nojo.



Querem minha opinião? - A lei brasileira atual permite que empresas nacionais de aviação tenham participação de até 20 por cento em seu capital. Nos Estados Unidos, a participação máxima permitida é de 25%,  idem no Canadá e México. No Reino Unido, é de 49%, assim como na Rússia, Malásia e Nova Zelândia.

O máximo de concessão seria o Brasil fixar seu teto em 49% - preservando o poder de decisão para as empresas nacionais. O mesmo governo que assassinou a gloriosa Varig a sangue frio, a partir de 2002, pode socorrer as companhias aéreas descapitalizadas e livrá-las de determinadas taxas e impostos. Reduzir o ICMS no combustível de aviação. Cobrar menos nas operações aeroportuárias. Reaplicar as taxas de embarque em benefícios para os viajantes. Quem sabe um trem aéreo Monorail interligando terminais, como o da foto abaixo?




Os aeroportos brasileiros não têm ainda esses trens suspensos Monorail nos terminais, como nos EUA



SE O GOVERNO NÃO PODE AJUDAR, NÃO ATRAPALHE




Está passando da hora de repensar a aviação civil brasileira, definir novas políticas, estabelecer parâmetros. Quanto menos interferência governamental, melhor. Vamos nos basear naquela premissa de que, se não pode ajudar, pelo menos não atrapalhe. Que os gabinetes de Brasília façam pela aviação aquilo que estamos cansados de vê-los fazer para a indústria automotiva, via cancelamento de IPI, reduções fiscais e outras benesses concedidas à GM, Fiat, Ford, VW, Mercedes, BMW, Audi, Toyota, Honda, Hyundai etc.

Uma fileira de jatos da American e outras empresas num dos terminais do Aeroporto JFK, em Nova York




Já tivemos privatizações desastrosas, como a da Vasp, que pertenceu ao Governo de São  Paulo por muitos anos, desempenhou importante papel na malha aérea nacional, e acabou sendo entregue a um bando de aproveitadores. Seus empregados jamais receberam o que lhes era devido. Pior ainda aconteceu com a saudosa Varig, pois foi asfixiada de tal forma que perdeu o Aerus, fundo de pensão de seus aeronautas e aeroviários, colocados na rua da amargura sem suas aposentadorias. Tivemos incorporações e falências fraudulentas de companhias, escandalosas indenizações milionárias (como a da Transbrasil), perdão de dívidas, rotas dadas de presente a amigos dos brigadeiros e generais (como as da Panair do Brasil).



Ao entregar a concessão de aeroportos brasileiros a empreiteiras corruptas que se tornaram rés na Operação Lava Jato, mancomunadas com empresas de fachada ou pseudoparceiras estrangeiras, o Brasil acabou 
complicando uma situação difícil  já existente. Hoje, o passageiro é vítima de empreguismo estatal da Infraero, da inexperiência dos novos administradores, de projetos mal executados e superfaturados, de falta de planejamento lógico e racional - tudo na base do improviso ou afobação. E danem-se os prazos. E tomem poeira, como em Confins, exemplo de como um aeroporto internacional não deve ser.

Jatos internacionais e brasileiros estacionados no terminal de Guarulhos-SP




Fica difícil abordar um assunto tão complexo em espaço reduzido, e vendo as companhias aéreas brasileiras trabalhando num cenário recessivo, estando todas endividadas e perdendo mercado. Algumas hipóteses surgem no horizonte:


1) A americana Delta Air Lines é a primeira candidata à compra da Gol. A Delta é dona de 9,5% do capital da empresa, e a aliança Air France-KLM detém 1,55% do capital não votante. A Gol está fortemente endividada. Informa-se que são pelo menos R$ 16,3 bilhões de dívida bruta. Articula-se uma operação de salvamento, mantendo-se as aparências de  "normalidade".

2) A Azul, que registrou prejuízo líquido de R$ 754 milhões em 2015, continua sendo a terceira maior força do mercado, mas recebeu US$ 100 milhões da United Airlines no ano passado (5,5% do capital não votante) e mais US$ 450 milhões do poderoso grupo chinês HNA, que tem 23,7% do seu capital. Não há condições de comentar agora a presença da Azul, via consórcio Gateway, na privatização da TAP, cujo desenho inicial foi modificado a partir da vitoria do Partido Socialista na última eleição portuguesa. Mudou muita coisa e a Azul perdeu espaço.

3) Quanto à Avianca, controlada pela família Efromovich, há planos de que a Avianca Holdings, da Colômbia, que é deles, assuma os negócios no Brasil, estudando-se a possibilidade de novos parceiros daqui e do exterior, inclusive bancos - segundo informou, na semana passada, o jornal Valor Econômico, principal diário da imprensa brasileira no trato de Economia & Negócios. A matéria, muito bem elaborada, foi do especialista João José Oliveira, de São Paulo.

4)) Finalmente, vem a questão da TAM. A fusão entre TAM e a antiga Lan Chile foi aprovada em 2012 por autoridades chilenas e brasileiras, criando-se então a Latam Airlines, com  sede em Santiago. A família Cueto tem 24% da holding, enquanto a família Amaro (do saudoso Comandante Rolim Adolfo Amaro) detém apenas 12%. Há muitas incertezas no ar, face ao resultado negativo das operações da TAM e onda de demissões. Acredita-se que a Latam pode  concretizar transferência de ações e um processo de capitalização que acabe atraindo American e o grupo europeu IAG (British Airways-Iberia). Não  se vislumbra, neste nevoeiro do horizonte, algum possível interesse dos pesos pesados dos Emirados Árabes e Golfo Pérsico, como Etihad (já sócia da Alitalia), Emirates e Qatar Airways. Parece não existir, no momento, interesse de outras companhias da Europa ou Oriente. Se houver uma, talvez seja a Lufthansa AG. Poderosíssima.


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PS: A urgência do assunto aéreo provoca o adiamento, para a próxima edição, dos eventos culturais em Santo Antônio do Monte, minha terra adotiva, mas sei que meus conterrâneos vão entender e desculpar, assim como os estimados colegas da Academia Santantoniense de Letras.  Até o dia 10 de julho.



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Belo Horizonte/MG - Brasil
27 de junho de 2016
Editor - Hélio Fraga 
Postagem e edição - Ana Cristina Noce Fraga

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